SL BENFICA: TAD absolve multa

Os ‘encarnados’ tinham sido punidos em 40.800 euros por uma publicação na sua newsletter diária, em setembro, em que criticavam as arbitragens de vários encontros do FC Porto, que o CD da FPF considerou ofensivas da honra e da reputação dos agentes desportivos por elas visados.

No acórdão do TAD, a que a agência Lusa teve acesso, é considerado que “a liberdade de expressão engloba o direito à crítica — aliás, muitíssimo comum no domínio desportivo, como no domínio político — e, como é natural, as críticas pressupõem sempre a produção de um incómodo para o visado; não são neutras”.

A demandante [Benfica] utiliza um tom duro. São declarações que podem ser consideradas contundentes, mas não serão suficientes para justificar uma limitação à liberdade de expressão, que apenas se deve operar excecionalmente. A proteção da liberdade de expressão é uma obrigação basilar do estado de direito democrático, e a imposição de limitações à mesma deve ser excecional e robustamente justificada”.

Assim, os juízes do TAD consideram que “punir disciplinarmente a demandante significaria um sacrifício desproporcional da liberdade de expressão”.

Esta decisão foi tomada por maioria no TAD, com exceção do juiz Miguel Navarro de Castro, árbitro designado pela FPF.